fonte: Diário do Comércio - SP | Postado 19/02/2016 |
Por seis votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (18/02) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial.O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.
fonte: G1 | Postado 19/02/2016 |
As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para disponibilizar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2016. A informação é do supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.
fonte: Notícias Fiscais e G1 | Postado 19/02/2016 |
O Bloco K e o eSocial estão tirando o sono dos empresários. Com tantas atividades para pensar e fazer na MPE, o empreendedor ainda vai ter mais esta dor de cabeça? Vai. Não será neste primeiro momento, mas vai. E essa pode ser uma oportunidade para seu escritório de contabilidade demonstrar o real valor do contador para as MPEs, ajudando a entender o contexto e se preparar gradativamente.
fonte: IOB | Postado 19/02/2016 |
Já está em vigor o novo procedimento instituído pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para a concessão de registro profissional e emissão de cartão que comprova a situação do profissional. Ao invés de uma anotação na Carteira de Trabalho, o registro profissional será concedido pelo Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb).
fonte: Revista CIO | Postado 19/02/2016 |
Vem ano, vai ano e a quantidade de tributações só aumenta. Empreender já é um grande desafio e quando o assunto é gerenciar impostos, esse desafio fica ainda maior. Dentre os impostos, todo ano as pessoas físicas e jurídicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção de IR...
fonte: Siga o fisco | Postado 19/02/2016 |
O governo paulista, por meio do Coordenador da Administração Tributária publicou hoje (18/02) no Diário Oficial do Estado as Portarias CAT 23 e 24. A Portaria CAT 23 dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA. Já a Portaria CAT 24, prorroga o prazo de entrega da DeSTDA referente janeiro de 2016 para 21 de março de 2016.