fonte: previdencia.gov | Postado 15/02/2016 |

Prazo para recolhimento de contribuintes individuais e facultativos vence hoje

Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de janeiro, termina nesta segunda-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas terão de ser pagas com acréscimo de multa diária de 0,33%...

fonte: Agência Brasil | Postado 15/02/2016 |

Receita libera lote de declarações retidas na malha fina

A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Além de 2015, foram liberadas declaração retidas nos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150 milhões.

fonte: contadores.cnt | Postado 15/02/2016 |

DIRF/2016: novos dados exigidos na declaração

Dentre as alterações introduzidas na DIRF – Declaração de Imposto de renda na fonte/2016, incluem-se os dados relativos aos beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País, relativamente aos pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo-empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados em relação:

fonte: Jornal Contábil | Postado 15/02/2016 |

Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo dos contribuintes

A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola o sigilo fiscal dos contribuintes. A entidade ajuizou o Mandado de Segurança (MS)

fonte: Jornal Contábil | Postado 15/02/2016 |

SPED: Calendário de implantação do Bloco K foi prorrogado

As empresas devem se preparar para a implantação do Bloco K, que exigirá o envio eletrônico de dados sobre estoque, matéria-prima, uso de insumos no processo produtivo e detalhes industriais sobre a transformação em produto final. Trata-se de mais um passo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

fonte: Jornal do Brasil | Postado 15/02/2016 |

Conheça as obrigações tributárias para MEI, micro e pequena empresa neste início de ano

Assim como para a pessoa física, o início do ano também é marcado por diversas obrigações fiscais para a pessoa jurídica. Dentre elas, vale destacar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que representa informes de rendimentos e informações de salários, por exemplo. Neste caso, os dados devem ser enviados para a Receita Federal até o dia 29 de fevereiro.