fonte: Jornal do Comércio - RS | Postado 04/05/2016 |
Mesmo com direito a tratamento tributário diferenciado, previsto na Constituição Federal e sedimentado pela Lei Complementar nº 123/2006, as empresas do Simples Nacional também são atingidas pela complexidade e alta carga tributária.
fonte: MTPS | Postado 04/05/2016 |
Sete Normas Regulamentadoras (NRs) foram modificadas e as alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), entre elas: a NR 11 que trata do transporte e manuseio de materiais, a NR 12 que define medidas de prevenção na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, NR 22 que trata da saúde e segurança ocupacional da mineração e na NR 36 trata da saúde e segurança no setor de abate e processamento de carne e derivados.
fonte: Siga o Fisco | Postado 04/05/2016 |
O governo alterou para julho o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422 de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
fonte: O Dia | Postado 04/05/2016 |
Problema no sistema dificulta concessão de seguro-desemprego, FGTS e até pedir a aposentadoria. As falhas no sistema do eSocial está transformando o Simples Doméstico — que recolhe em boleto único contribuições fiscais, previdenciárias e trabalhistas — em um verdadeiro “Complexo Doméstico”.
fonte: TST | Postado 04/05/2016 |
A Cartonagem São José Ltda., de Campo Grande (MS), foi condenada a pagar diferenças salariais a um auxiliar que trabalhou como autônomo e, depois de ter o contrato registrado, teve o salário reduzido.
fonte: Agência Brasil | Postado 04/05/2016 |
O governo fez nesta terça-feira (3) nova proposta aos estados para resolver a questão da guerra fiscal com incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Foi ofertada a convalidação dos incentivos fiscais em vigor, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e sua manutenção temporária, por períodos de três a 15 anos.