fonte: Agência Estado | Postado 03/05/2016 |

Governo quer cobrar mais imposto de quem recebe como empresa

A medida está em elaboração como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela do IR

fonte: Siga o Fisco | Postado 03/05/2016 |

ICMS-SP – Crédito – Devolução de empresa optante pelo Simples Nacional.

O fisco paulista não exige do contribuinte que apura o imposto através do Regime Período de Apuração – RPA, a emissão de Nota Fiscal de entrada para tomar crédito do ICMS quando receber devolução de mercadoria de contribuinte optante pelo Simples

fonte: Siga o Fisco | Postado 03/05/2016 |

ICMS-SP - DIFAL da EC 87/2015 e o Ressarcimento do imposto

Em 2016, com a entrada em vigor do novo DIFAL, os contribuintes substituídos passaram a ter direito de ressarcimento do ICMS recolhido anteriormente por substituição tributária, nos termos do inciso IV do artigo 269 do RICMS/SP.

fonte: Folha de São Paulo | Postado 03/05/2016 |

Imposto de Renda sobre lucro presumido pode mudar

A presidente Dilma quer elevar a cobrança de Imposto de Renda de empresas que adotam o sistema de lucro presumido para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 5% anunciada por ela no último domingo (1º).

fonte: Legisweb | Postado 03/05/2016 |

MEI inadimplente terá inscrição cancelada

Resolução do CGSIM nº 36/2016 (DOU de 03/05), determina que o Microempreendedor Individual - MEI inadimplente terá a inscrição cancelada.