O Lançamento das Informações do MEI no Imposto de Renda
Este artigo tem como objetivo esclarecer como declarar as informações referentes ao MEI na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
fonte: Consultor Jurídico | Postado 11/04/2016 |
CLT: nula cláusula que prevê pagamento de salário após o 5º dia útil
Uma universidade do interior paulista terá de pagar multa a um professor por cada mês em que ele recebeu o salário após o quinto dia útil.
fonte: Diário do Comércio - SP | Postado 08/04/2016 |
Contador não faz milagre sem ajuda dos clientes
Pesquisa mostra que mais de 80% das declarações de IR feitas por escritórios contábeis precisam ser retificadas. A falta de documentos enviados pelos contribuintes é o principal problema
fonte: Globo.com | Postado 11/04/2016 |
ICMS: Sefaz multa mais de 13 mil empresas por atraso de declarações
Pouco mais de 13 mil empresas maranhenses foram multadas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
fonte: stf.jus.br | Postado 08/04/2016 |
Correção monetária é devida em caso de mora injustificada na restituição a contribuinte
O Plenário do STF decidiu nessa semana ao analisar embargos no RE 299605 que "A mora injustificada ou irrazoável do fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza a resistência ilegítima autorizadora da incidência da correção monetária.
fonte: Sigao Fisco | Postado 08/04/2016 |
Simples Nacional está dispensado da retenção das contribuições sociais
A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção das contribuições sociais, de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003.