fonte: Agência Camara | Postado 29/03/2016 |

Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins.

fonte: Blog Guia Tributário | Postado 29/03/2016 |

E-Financeira – Receita cruzará dados bancários

Sabe aquele saldo bancário que você tem e que esqueceu de informar na sua declaração de rendimentos? Você esqueceu, porém a Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, apurará se este saldo é compatível com sua variação patrimonial.

fonte: Receita Estadual | Postado 29/03/2016 |

Emissão da MDF-e será obrigatória a partir de 4 de abril

A Receita Estadual do Paraná informa que o Ajuste SINIEF 09/2015, ampliou a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

fonte: G1 | Postado 29/03/2016 |

Governo envia ao Congresso projeto de lei que altera meta fiscal deste ano

O governo encaminhou nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano e autoriza um déficit de até R$ 96,65 bilhões em suas contas em 2016. O texto do projeto já consta na página do Senado Federal.

fonte: Blog Siga o Fisco | Postado 29/03/2016 |

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016

CEST adiado para 1º de Outubro de 2016, conforme convênio ICMS 16 / 2016. O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST.

fonte: Agência Brasil | Postado 29/03/2016 |

Governo acredita que voltará a obter superávit primário em 2017

Apesar das previsões contrárias das instituições financeiras, o governo espera que o país volte a registrar superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – a partir de 2017.