29 Abril

ICMS-ST – SP aumenta para 145,68% o IVA-ST sobre a saída de produto do setor de autopeças.

O aumento do IVA-ST no Estado de São Paulo já estava previsto na Portaria CAT 136 de 2015.
postado em 29/04/2016

O aumento do IVA-ST no Estado de São Paulo já estava previsto na Portaria CAT 136 de 2015.

A partir de 1º de maio de 2016 haverá aumento do IVA-ST sobre as operações internas com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10 (lista no artigo 313-O do RICMS/SP).

O IVA-ST utilizado para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária, será aumentado de 71,78% para 145,68%.

A alteração veio com a publicação da Portaria CAT 60/2016 (DOE-SP de 29/04), que alterou o texto da Portaria CAT 136/2015, que previa IVA-ST de 180,44% para as operações realizadas a partir de 1º maio de 2016, com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10.

O produto classificado sob a NCM 8507.10 faz parte do segmento de autopeças, de que trata o artigo 313-O do regulamento do ICMS de São Paulo.

A alteração do IVA-ST abrange as operações internas realizadas pelos contribuintes substitutos tributários, e atinge também o cálculo do imposto devido a título de antecipação (entradas de outros Estados sem ICMS-ST), de que trata o artigo 426-A do RICMS/SP, considerando o ajuste conforme o caso.

Embora a Portaria CAT 60/2016 tenha reduzido o aumento do IVA-ST de 180,44% para 145,68%, ainda sim ocorrerá elevação significativa do imposto. Considerando que o Índice está sendo alterado de 71,78% para 145,68%.