Veja quais são os rendimentos que não pagam Imposto de Renda

Os rendimentos isentos são aqueles que estão livres da cobrança de Imposto de Renda, como doações, valores recebidos de herança e rendimentos da conta poupança.

postado em 08/04/2016

Os rendimentos isentos são aqueles que estão livres da cobrança de Imposto de Renda, como doações, valores recebidos de herança e rendimentos da conta poupança. São diferentes dos rendimentos tributáveis, como o pagamento de salários e ganho de capital com a venda de imóveis.

Em alguns casos, mesmo não precisando pagar o IR, é preciso informar estes valores na declaração do Imposto de Renda à Receita, sob pena de pagar uma multa mínima de R$ 165,74.

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado estão obrigados a entregar a declaração.

Antes de declarar, o contribuinte precisa juntar os documentos de 2015 das operações que precisam ser declaradas à Receita. Entre elas, os informes de rendimentos de empresas, comprovantes de despesas com saúde e educação e até os créditos da Nota Fiscal.

O especialista em Imposto de Renda e CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Junior, lista abaixo quais são os rendimentos isentos mais comuns:

Doações

Elas não pagam Imposto de Renda, mas sobre elas pode incidir um imposto estadual como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) em São Paulo, que varia de nome conforme a unidade federativa.

Indenização

A compensação paga por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho.

Saque de FGTS

O trabalhador que sacou valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisa pagar Imposto de Renda sobre este valor movimentado.

Lucro com empresa

Os lucros recebidos de empresas das quais o declarante seja dono ou acionista não pagam Imposto de Renda.

Benefícios da Previdência

Uma parcela da pensão e os proventos da inatividade pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completa 65 anos.